LEGISLAÇÃO FEDERAL VOLTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS

Odila Paula Savenhago Schwartz, Giannine Roberta Marcelino de Souza França, Mariluci Camargo Ferreira da Silva Candido, Adailson da Silva Moreira, Ramon Moraes Penha, Elizabeth Gonçalves Ferreira Zaleski, Marco Antonio Cândido, Dorisdaia Carvalho de Humerez, Sebastião Junior Henrique Duarte

Resumo


Objetivo: verificar a influência da legislação federal voltada à pessoa com transtorno mental no exercício profissional da enfermagem. Metodologia: estudo descritivo, documental, exploratório, com abordagem qualitativa. Busca em meio eletrônico, utilizando-se de legislações federais brasileiras relacionadas à pessoa com transtorno mental, independente da data da publicação. Dados organizados pelo método da análise de conteúdo de Bardin. Resultados: emergiram três categorias temáticas: saúde mental em serviços comunitários; saúde mental em serviços hospitalares e implicações ao exercício da enfermagem. Conclusão: a verificação da legislação retratou avanços nos direitos humanos, em especial a saúde, mesmo assim há carência de legislação que amplie o propósito de atuação da equipe de enfermagem no campo da saúde mental.

Descritores: Legislação, Transtornos Mentais, Enfermagem.

BRAZILIAN LEGISLATION ORIENTED TO PEOPLE WITH MENTAL DISORDERS

Objective: to verify the influence of federal legislation aimed at a person with mental disorder in the professional practice of nursing. Methodology: descriptive, documentary, exploratory study with a qualitative approach. Search is done electronically, using Brazilian federal legislation related to a person with .commental disorder, regardless of the publication date. Data organized by the Bardin content analysis method. Results: three thematic categories emerged: mental health legislation in community services; mental health legislation in hospital services and implications for the nursing practice. Conclusion: the verification of the legislation portrayed advances in human rights, especially health, although there is a lack of legislation that broadens the scope of action of the nursing team in the field of mental health.

Descriptors: Legislation, Mental Disorders, Nursing.

LEGISLACIÓN FEDERAL BRASILEÑA ORIENTADA HACIA A LAS PERSONAS CON TRANSTORNOS MENTALES

Objetivo: evaluar la influencia de las leyes federales dirigidos a las personas con trastornos mentales en la práctica de enfermería. Metodología: Estudio descriptivo, documental, exploratorio, con enfoque cualitativo. Busca en sitios electrónicos, usando las leyes federales brasileñas relacionadas con los pacientes mentales, independientemente de la fecha de publicación. Los datos fueron organizados por el método de análisis de contenido de Bardin. Resultados: tres categorías temáticas: la legislación destinada a los servicios comunitarios de salud mental; la legislación a los servicios del hospital de salud mental e implicaciones para la labor de enfermería. Conclusión: la verificación de las leyes retrata avances en materia de derechos humanos, en particular la salud, sin embargo, hay una falta de legislación para ampliar el ámbito de acción del personal de enfermería en el campo de la salud mental.

Descriptores: Legislación, Trastornos Mentales, Enfermería.

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DOI: https://doi.org/10.21675/2357-707X.2017.v8.n2.883

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Eletrônico ISSN: 2357-707X

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